Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
129
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Bertoletti Siviero (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2024 às 12:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLC 008/GP/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
projeto retirado de pauta