Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
70
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Bertoletti Siviero (Assinado em: 12 de Dezembro de 2023 às 11:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 070/GP/2023 - "Criar crédito adicional especial por recurso vinculado para custear despesas com manutenção da Educação Infantil, repasse esse das transferências diretas do FNDE, É sabido que o Município necessita da aquisição deste orçamento, tendo como meta custear as despesas de manutenção da Educação Infantil, onde será aplicada 60% em outros serviços de terceiros pessoa jurídica e 40% em material de consumo do valor global".
Indexação
Observação