PARECER JURIDICO por DR LEONARDO (REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA)

Documento Acessório

Nome

PARECER JURIDICO

Data

03/10/2019

Autor

DR LEONARDO

Texto Integral

indexacao

Ementa

TRATA-SE DE ANALISE JURÍDICA QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº 021/GP/2019 que trata sobre o estágio de estudante de estabelecimentos de ensino público e particular em órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Primavera de Rondônia.