EMENDA SUBSTITUTIVA PARCIAL por COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA (REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA)
Documento Acessório
Nome
EMENDA SUBSTITUTIVA PARCIAL
Data
08/11/2019
Autor
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Texto Integral
indexacao
Ementa
Após a análise, resolveram modificar o Art. 5º caput, através de Emenda Substitutiva Parcial. Encaminhamos ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento para demais trâmites legais.