PDL 1
2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor:Mesa Diretora - MD
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ALTERA o artigo 3º do Decreto Legislativo nº 072/CMPR/2022, no que tange o valor concessão da verba alimentícia
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 2
2022 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Autor:Gabinete do Prefeito - GBP
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PLC 063 GP 2022
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 1
2022 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Autor:LUCAS NUNES DA SILVA
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Extingue a cobrança da TAXA DE EXPEDIENTE, que trata sobre a cobrança na emissão de tributos municipal, que esta previsto no art. 646, inciso XIV da Lei 370 de dezembro de 2005 – Código tributário municipal.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 52
2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Autor:ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
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“Institui a Política Municipal
sobre Álcool e outras Drogas
no Município de
Primavera de Rondônia”.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 58
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Autor:Gabinete do Prefeito - GBP
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PLO 058 GP 2022
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PR 3
2023 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autor:
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Em atendimento a determinação constitucional, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta casa de leis, submetemos para apreciação deste douto plenário o Projeto de Resolução nº 003/CMPR/2023, que tem por objetivo, disciplinar a cessão de uso de bens móveis descritos no anexo I, de propriedade do Poder Legislativo, para uso do Poder Executivo do Município de Primavera de Rondônia.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PL 100
2023 - Processo Legislativo
Processo Legislativo nº 100 de 2023
Autor:Protocolo Legislativo - PL
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LEVANTAMENTO DE PATRIMONIO COM BAIXA E DOAÇÃO DE BENS INSERVIVÉIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RO.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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