Matérias em Tramitação (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)

Há 7 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PDL 1 2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor:Mesa Diretora - MD
ALTERA o artigo 3º do Decreto Legislativo nº 072/CMPR/2022, no que tange o valor concessão da verba alimentícia
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLC 2 2022 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Autor:Gabinete do Prefeito - GBP
PLC 063 GP 2022
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLC 1 2022 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Autor:LUCAS NUNES DA SILVA
Extingue a cobrança da TAXA DE EXPEDIENTE, que trata sobre a cobrança na emissão de tributos municipal, que esta previsto no art. 646, inciso XIV da Lei 370 de dezembro de 2005 – Código tributário municipal.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 52 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Autor:ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS
“Institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas no Município de Primavera de Rondônia”.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 58 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Autor:Gabinete do Prefeito - GBP
PLO 058 GP 2022
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PR 3 2023 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autor:
Em atendimento a determinação constitucional, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta casa de leis, submetemos para apreciação deste douto plenário o Projeto de Resolução nº 003/CMPR/2023, que tem por objetivo, disciplinar a cessão de uso de bens móveis descritos no anexo I, de propriedade do Poder Legislativo, para uso do Poder Executivo do Município de Primavera de Rondônia.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PL 100 2023 - Processo Legislativo
Processo Legislativo nº 100 de 2023
Autor:Protocolo Legislativo - PL
LEVANTAMENTO DE PATRIMONIO COM BAIXA E DOAÇÃO DE BENS INSERVIVÉIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RO.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.