| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Turno:
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PLO 005/GP/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EXTRAS DO TESOURO MUNICIPAL PARA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aguardando Parecer Jurídico |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Turno:
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PLO 006/GP/2024 - "O respectivo Projeto de Lei tem o condão de criar crédito adicional especial por recurso vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, recursos este adquirido por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, pelo termo de Convênio nº Convênio nº 613/2024/PGE-SEDUC".
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Turno:
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PLO 007/GP/2025 - "O respectivo Projeto de Lei tem o condão de criar crédito adicional especial por superavit financeiro para custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido através do Leilão Municipal".
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Turno:
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PLO 008/GP/2025 - "O respectivo Projeto de Lei tem o condão de criar crédito adicional especial por recurso vinculado para custear despesas em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, recursos este adquirido por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, através de Fundo a Fundo pela portaria nº 4471 de 10 de dezembro de 2021, proposta nº 07002/2024-12".
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Turno:
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PLO 009/GP/2025 - "O respectivo Projeto de Lei tem o condão de criar crédito adicional especial por recurso vinculado para custear despesas em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, recursos este adquirido por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, através de Fundo a Fundo portaria nº 4471 de 10 de dezembro de 2021, proposta nº 0036.060844/2024-88".
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Turno:
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PLO 010/GP/2025 - "O respectivo Projeto de Lei tem o condão de criar crédito adicional especial por recurso vinculado para custear despesas em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, recursos este adquirido por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, através de Fundo a Fundo portaria nº 4471 de 10 de dezembro de 2021, proposta nº 07030/2024-09".
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP
Turno:
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PLO 011/GP/2025 - " O respectivo Projeto de Lei tem o condão de criar crédito adicional especial por recurso vinculado para custear despesas em atendimento a Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, recursos este adquirido por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, pelo termo de Convênio nº 542/2024/PGE-SEDUC".
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Não informada |
8 -
Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA - (Professor Robson)
Turno:
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Indico ao senhor Prefeito Municipal Lucas Nunes da Silva com cópia ao Senhor Sergio Raimundo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos que seja tomada as providências necessárias para concertar a tampa da boca de lobo localizada na Avenida Efraim Goulart de Barros, esquina com o posto de gasolina.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
9 -
Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Indica ao Prefeito Lucas Nunes da Silva, com cópia ao secretário de obras, providencias na linha 29.
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Não informada |
