Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020 em 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. indenização e Restituição
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação