Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
PLO N° 056/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. O valor suplementado destina-se à cobertura das despesas provenientes do reajuste financeiro relativo ao Contrato nº 034/2024, que trata da execução da obra de construção da passagem molhada situada na Linha 50. A solicitação foi apresentada pela empresa contratada e obteve parecer favorável dos setores técnico e jurídico desta Prefeitura, os quais atestaram o pleno direito da contratada ao referido reajuste."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação