Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
PLO N° 058/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos. O valor suplementado tem por objetivo assegurar melhorias na infraestrutura urbana, notadamente na manutenção da iluminação pública da cidade e do distrito deste município, promovendo maior segurança, mobilidade, preservação do patrimônio público e melhores condições de utilização dos espaços alternativos disponibilizados à comunidade em geral."
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