Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Ementa: PLO N° 065/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. A suplementação é necessária para atender à demanda de aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, garantindo a continuidade e eficiência dos serviços, justifica-se para custear a contratação de serviços essenciais ao desenvolvimento das atividades da Secretaria, assegurando o pleno funcionamento das ações administrativas, pedagógicas e de apoio à comunidade escola, visa atender às despesas com diárias destinadas a servidores em deslocamento para atividades oficiais de interesse da Secretaria, como formações, capacitações, reuniões técnicas e representações institucionais, assegurando a participação e o cumprimento das atribuições institucionais."