Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PLO N° 067/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A Suplementação orçamentária mostra-se necessária para a formalização de aditivo contratual, considerando a necessidade de execução de serviços complementares na obra de construção da passagem molhada da linha 50."

PLO N° 066/GP/2025 - "Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A suplementação é necessária para a melhoria da Infraestrutura Rural, especialmente no que se refere a construção da Ponte Concreto e aço – Linha 37, mostra-se de extrema necessidade para garantir o pleno atendimento das demandas de mobilidade a segurança da população local."

PLO N° 065/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. A suplementação é necessária para atender à demanda de aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, garantindo a continuidade e eficiência dos serviços, justifica-se para custear a contratação de serviços essenciais ao desenvolvimento das atividades da Secretaria, assegurando o pleno funcionamento das ações administrativas, pedagógicas e de apoio à comunidade escola, visa atender às despesas com diárias destinadas a servidores em deslocamento para atividades oficiais de interesse da Secretaria, como formações, capacitações, reuniões técnicas e representações institucionais, assegurando a participação e o cumprimento das atribuições institucionais."

PLO N° 064/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. A suplementação se destina especificamente à aquisição de peças e combustíveis, indispensáveis para assegurar o funcionamento contínuo dos serviços públicos, como transporte de pacientes, apoio às atividades escolares, serviços de limpeza urbana, obras e demais demandas administrativas."

PLO N° 063/GP/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. O valor suplementado visa a atender ao princípio da legalidade e da boa gestão dos recursos públicos, evitando a manutenção de valores não utilizados em desacordo com a finalidade no convênio, assegurando a transparência e a regularidade da administração pública."