Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 16/06/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/06/2021
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
16/06/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue para Comissão de Redação e Justiça - REJ o Parecer Jurídico ao PLO Nº 037/GP/2021, que altera a Lei nº 915/GP/2019 que alterou a Lei nº 611/GP/2011 que instituiu o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal - PAS, destinado aos servidores públicos do Município de Primavera de Rondônia/RO.