Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021 | Análise do Projeto | 01/06/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
01/06/2021
Unidade Local
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
01/06/2021
Data Fim Prazo
Status
Análise do Projeto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO
Apontou o Projeto de Lei nº 012/GP/2021, que “Dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) dá outras providências.” a fim de que esta Comissão exare seu indispensável parecer no que tange seus aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico, conforme o disposto no artigo 38 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Sendo assim, antes da Comissão adentrar no mérito de sua competência, reputo necessário que seja convocada uma reunião para o dia 09/06/2021 (quarta – feira), ás 19hrs00min, com os representantes legais, para discutirmos o presente Projeto de Lei.
Pelo exposto, dê ciência ao Presidente desta Casa de Leis.
Notifique-se o Chefe do Poder Executivo.
Departamento das Comissões, 01 de junho de 2021.
Apontou o Projeto de Lei nº 012/GP/2021, que “Dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) dá outras providências.” a fim de que esta Comissão exare seu indispensável parecer no que tange seus aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico, conforme o disposto no artigo 38 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Sendo assim, antes da Comissão adentrar no mérito de sua competência, reputo necessário que seja convocada uma reunião para o dia 09/06/2021 (quarta – feira), ás 19hrs00min, com os representantes legais, para discutirmos o presente Projeto de Lei.
Pelo exposto, dê ciência ao Presidente desta Casa de Leis.
Notifique-se o Chefe do Poder Executivo.
Departamento das Comissões, 01 de junho de 2021.