Processo Legislativo nº 24 de 2021 | Aguardando Parecer Jurídico | 05/05/2021 (Processo Legislativo nº 24 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

05/05/2021

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SLEG

Unidade Destino

Setor Jurídico - SJ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer Jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

À

Câmara Municipal de Primavera de Rondônia,

A/C

Dr. Walter dos Santos Júnior,



Prezados, bom dia!!

Cumprimentando-os, envio em anexo, o parecer jurídico requerido que versa acerca do procedimento a ser adotado após renúncia de Vereador.

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Atenciosamente.,