Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 31/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021)

A Comissão de REDAÇÃO E JUSTIÇA, em Reunião Conjunta com a comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO, realizada no dia 31 de Março de 2021, às dezessete horas e quinze minutos, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira analisaram, o Projeto De Lei Ordinária Nº 018/2021 que “Institui auxílio para servidores municipais integrantes das Equipes de Referência do SUAS da Proteção Social Básica e dá outras providências”. – “Pagamento de Auxilio” (Assistente Social e Psicóloga - SUAS). Projeto de Lei Ordinário Nº 023/2021 que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Manutenção das atividades – DBPC ESCOLA” (MATERIAL DE CONSUMO). Projeto de Lei Ordinário Nº 025/2021 que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Incremente Temp PSB Combate COVID 19” (MATERIAL DE CONSUMO). Projeto de Lei Ordinário Nº 026/2021 que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Manutenção das Atividades – SCFV” (MATERIAL DE CONSUMO E SERVIÇOS TERCEIROS).


Deram inicio analisando o projeto de Lei Ordinária N° 018/GP/2021, onde não foram esclarecidos todas as dúvidas e o mesmo votará a ser analisado novamente em uma próxima oportunidade.
Após a análise entenderam que os Projetos de Lei Ordinária N° 023, 025 e 026/GP/2021, se encontram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, optando e concedendo PARECER FAVORÁVEL aos projetos. Encaminhamos ao presidente para demais trâmites legais.
Este é o PARECER C. R e J e C.F.O

Departamento das Comissões, 31 de Março de 2021.