Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
29/03/2021
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
29/03/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
SEGUE PARA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA - REJ, PARECER JURÍDICO AO PLO Nº 020/GP/2021 QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA, AUXÍLIO TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.”