Alteração nº 3 de 2021 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 17/03/2021 (Alteração nº 3 de 2021)

A Comissão de REDAÇÃO E JUSTIÇA, em Reunião Conjunta com a comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO, realizada no dia 17 de Março de 2021, às quinze horas, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, analisaram, o Projeto De Lei Ordinária Nº 007/2021 que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR – CV”. Projeto de Lei Ordinária Nº 013/GP/2021 que "ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM III DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO”. Projeto de Lei Ordinário Nº 016/2021 que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Revitalização de Pavimentação Asfáltica Trecho A”. Projeto de Lei Ordinário Nº 017/2021 que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “Manutenção das Atividades – SAAE”.
Após a análise entenderam que os Projetos de Lei Ordinária N° 007, 013 e 017/GP/2021, se encontram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, optando e concedendo PARECER FAVORÁVEL aos projetos. Encaminhamos ao presidente para demais trâmites legais. Os presidentes da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Redação e Justiça, após analise do projeto de Lei Ordinária N° 016/GP/2021 solicitam do Poder Executivo a possibilidade de acrescentar no projeto em evidencia a contemplação de 200 metros de Asfalto no Distrito de Querência do Norte. Depois de sanadas as respectivas solicitações o mesmo seguirá para o presidente para demais trâmites legais.