Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 01/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
01/03/2021
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
01/03/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
SEGUE PARA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA PARA EMISSÃO DE PARECER O PARECER JURÍDICO AO PLO Nº 009/GP/2021 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nª 988/GP/2021 QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES."