Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 11/02/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021)

A Comissão de REDAÇÃO E JUSTIÇA, em Reunião Conjunta com a comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO, realizada no dia 11 de fevereiro de 2021, às onze horas e quinze minutos, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, analisaram, o Projeto de Lei Ordinária nº 003/GP/2021 que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Manutenção do Convênio FITHA 2020 e Projeto de Lei Ordinário nº 004/2021 que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS ESCOLAR.
Após a análise entenderam que se encontram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, optando e concedendo PARECER FAVORÁVEL aos Projetos. Encaminhamos ao presidente para demais trâmites legais.

Este é o PARECER C. R e J e C.F.O