Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/01/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
22/01/2021
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
22/01/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
SEGUE ANEXO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER, PARECER JURÍDICO AO PLO Nº 001/GP/2021 QUE ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - AQUISIÇÃO DE TERMÔMETRO INFRAVERMELHO.