Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020 | Parecer favorável da comissão | 07/12/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

07/12/2020

Unidade Local

CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Unidade Destino

CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, em Reunião ORDINÁRIA, realizada no dia 07 de dezembro de 2020, às dezoito horas, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, analisaram o Projeto de Lei nº 045/CMPR/2020 de autoria do Poder Executivo, juntamente com o parecer da Comissão de Redação e Justiça em que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO – PROGRAMA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. - LOA”
Após a análise entenderam que se encontram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, optando e concedendo PARECER FAVORÁVEL ao PROJETO. Encaminhamos ao presidente para demais trâmites legais.