Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020 | Adiada discussão e votação. | 09/11/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
09/11/2020
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Prefeitura Municipal - PF
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Adiada discussão e votação.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AGUARDANDO A ADEQUAÇÃO DO PROJETO
O art. 43 - confere o devido supedâneo legal para a abertura de créditos adicionais suplementares e especial com recursos provenientes do excesso de arrecadação verificado na fonte de recursos vinculados a saúde, observados entre a receita estimada e a realizada, levando em considerando ainda a tendência do exercício.
O art. 43 - confere o devido supedâneo legal para a abertura de créditos adicionais suplementares e especial com recursos provenientes do excesso de arrecadação verificado na fonte de recursos vinculados a saúde, observados entre a receita estimada e a realizada, levando em considerando ainda a tendência do exercício.