Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020 | Parecer favorável da comissão | 25/09/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
25/09/2020
Unidade Local
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
25/09/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após a análise entenderam que se encontram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, optando e concedendo PARECER FAVORÁVEL ao Projeto. Encaminhamos ao presidente para demais trâmites legais.