Processo Legislativo nº 23 de 2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/08/2020 (Processo Legislativo nº 23 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
05/08/2020
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
05/08/2020
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
SEGUE PARECER JURÍDICO