Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020 | Encaminhada ao Plenário | 14/09/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
14/09/2020
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
14/09/2020
Data Fim Prazo
Status
Encaminhada ao Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
SEGUE AO PLENÁRIO PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/GP/2020 QUE “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.