Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 31/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

31/03/2025

Unidade Local

Setor Jurídico - SJ

Unidade Destino

REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Submete-se à análise o Projeto de Lei Ordinária nº 018/GP/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
objetiva a autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no montante de
R$ 611.000,00 (seiscentos e onze mil reais), com vistas à criação de dotação orçamentária
específica para a execução de despesas vinculadas à política pública de saúde.