Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 24/03/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/03/2025
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se da análise do Projeto de Lei Complementar n° 001/GP/2025, encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Primavera de Rondônia à Câmara Municipal, com o objetivo de alterar a Lei Complementar n° 003/GP/2021, a fim de criar uma nova vaga para o cargo efetivo de Psicólogo Clínico com jornada de 40 horas semanais.