Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 21/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/03/2025
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O presente versa sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 016/GP/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo do Município de Primavera de Rondônia, que “Dispõe sobre o reconhecimento da entidade ‘Lar do Idoso São Vicente de Paulo’ como entidade de utilidade pública no Município de Primavera de Rondônia e dá outras providências”.