Projeto de Resolução nº 2 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/03/2025 (Projeto de Resolução nº 2 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2025
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
análise dos aspectos legais do Projeto de Resolução nº 002/CMPR/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e despesas com locomoção aos agentes políticos e funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia - RO e dá outras providências".