Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 24/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2025
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O presente parecer visa analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 013/GP/2025, encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Primavera de Rondônia/RO.
Com efeito, o referido projeto objetiva abrir crédito adicional especial no valor de R$ 160.422,28 (cento e sessenta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e
vinte e oito centavos), utilizando o superávit financeiro apurado no exercício anterior, nos termos do artigo 43, §1º, inciso I da Lei nº 4.320/64.
Com efeito, o referido projeto objetiva abrir crédito adicional especial no valor de R$ 160.422,28 (cento e sessenta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e
vinte e oito centavos), utilizando o superávit financeiro apurado no exercício anterior, nos termos do artigo 43, §1º, inciso I da Lei nº 4.320/64.