Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 21/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/02/2025
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se de análise do Projeto de Lei Ordinária nº 011/GP/2025, encaminhado pelo Poder Executivo do Município de Primavera de Rondônia – RO, que visa a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. O crédito, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),será utilizado para a aquisição de material didático destinado ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Escola Amilton Ribeiro, localizada no Distrito de Querência do Norte.