Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 21/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/02/2025
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se de análise do Projeto de Lei Ordinária nº 010/GP/2025, que visa a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Primavera de Rondônia - RO, com recursos oriundos de transferências estaduais vinculadas, especificamente da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, através do mecanismo Fundo a Fundo, conforme Portaria nº 4471, de 10 de dezembro de 2021, proposta nº 07030/2024-09, no montante de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).