Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 20/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2025
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 006/GP/2025, que tem como escopo a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Primavera de Rondônia – RO, com recursos oriundos de transferência estadual, vinculados ao Convênio nº 613/2024/PGE-SEDUC, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).