Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 24/01/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

24/01/2025

Unidade Local

Setor Jurídico - SJ

Unidade Destino

REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O presente tem por objeto a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 001/GP/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal de Primavera de Rondônia,
visando à abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com fundamento no superávit financeiro, para custear despesas vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), especificamente no repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).