Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2024
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O presente tem como objetivo analisar a legalidade e os aspectos técnicos da concessão de uso de quiosques no Município de Primavera
de Rondônia, conforme proposto no Projeto de Lei Ordinária nº 075/GP/2024, submetido à apreciação da Câmara Municipal.
de Rondônia, conforme proposto no Projeto de Lei Ordinária nº 075/GP/2024, submetido à apreciação da Câmara Municipal.