Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
22/11/2024
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Este tem como objetivo a análise da constitucionalidade, legalidade e adequação técnica do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 072/GP/2024, apresentado pelo Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia.
Trata-se de uma proposição legislativa que visa autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00, com a finalidade de custear a
reforma dos banheiros da Escola Municipal José Antônio Rodrigues.
Trata-se de uma proposição legislativa que visa autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00, com a finalidade de custear a
reforma dos banheiros da Escola Municipal José Antônio Rodrigues.