Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 07/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
07/11/2024
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O presente tem como objetivo proceder à análise da legalidade e da viabilidade do Projeto de Lei Ordinária nº 070/GP/2024, apresentado pelo Poder Executivo do Município de Primavera de Rondônia.