Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 20/06/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
20/06/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 052/CMPR/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Rogério Barbosa Rodrigues, que tem como objetivo a instituição da Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas no Município de Primavera de Rondônia.