Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 14/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
14/10/2019
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
14/10/2019
Data Fim Prazo
14/10/2019
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
TRATA-SE DE PARECER JURÍDICO SOBRE A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 029/2019 QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS!! A REFERIDA MATÉRIA FOI ENCAMINHADA PARA SER ADICIONADA NA ORDEM DO DIA COM PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL DEVIDO AO LAPSO TEMPORAL JÁ ESPIRADO!!