Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 06/07/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
06/07/2020
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
06/07/2020
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
SEGUE PARA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 019/GP/2020 - QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.