Projeto de Resolução nº 2 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 17/05/2024 (Projeto de Resolução nº 2 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/05/2024
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se de parecer acerca da Legalidade e Constitucionalidade do Projeto de Resolução nº 02/cmpr/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA-RO À OITAVA LEGISLATURA (2025-2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”