Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
18/04/2024
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 017/GP/2024, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 005/GP/2024, que tem como objetivo custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, recursos adquiridos por meio do Convênio nº 75/2024*PGE-SEDUC, e tem como meta a aquisição de playgrounds para atender a creche municipal Pingo de Gente e Escola Municipal José Antônio Rodrigues.