Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 17/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2024
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 017/GP/2024, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 017/2024, que tem como meta custear despesas com PBS, IGD SUAS, PBF, PROCAD SUAS, EPI COVID, PSB FIXO, Benefícios Eventuais, Mamãe Cheguei e CMDCA
visando o atendimento à população em situação de vulnerabilidade econômica social.
visando o atendimento à população em situação de vulnerabilidade econômica social.