Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 24/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/10/2023
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 057/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal - MENSAGEM Nº 057/2023, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
O referido PL tem o condão de criar crédito adicional especial por anulação de dotação, para custear despesas com recuperação de estradas vicinais, conforme aprovados nas leis nº 1248/GP-2023 e 1249/GP-2023.
O referido PL tem o condão de criar crédito adicional especial por anulação de dotação, para custear despesas com recuperação de estradas vicinais, conforme aprovados nas leis nº 1248/GP-2023 e 1249/GP-2023.