Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 24/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/10/2023
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei nº 056/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 056/2023, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
O referido PL tem o condão de custear despesas com a devolução de sobra de recursos do convênio SICONV 865425/2018 - Construção de Arquibancada no Mini Estádio Lúcio Nardo.
O referido PL tem o condão de custear despesas com a devolução de sobra de recursos do convênio SICONV 865425/2018 - Construção de Arquibancada no Mini Estádio Lúcio Nardo.