Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 24/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/10/2023
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei nº 055/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 055/2023, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
O referido PL tem o condão de criar crédito adicional suplementar por superávit financeiro, para custear despesas com com devolução de sobra de recursos do convênio nº 384/PGE-2021.
O referido PL tem o condão de criar crédito adicional suplementar por superávit financeiro, para custear despesas com com devolução de sobra de recursos do convênio nº 384/PGE-2021.