Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 12/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
12/09/2023
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aportaram-se os autos visando análise quanto ao Projeto de Lei Ordinária 041/CMPR/2023, que visa instituir a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no município de Primavera de Rondônia.