Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/08/2023
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se de projeto de lei encaminhado visando análise quanto à legalidade do Projeto de lei Ordinária 030/CMPR/2023 de autoria do Vereador Rogério Barbosa Rodrigues, cujo objeto é estabelecer procedimentos para concessão de incentivo ao atleta e paratleta previsto no “Programa mais atleta” e dá outras providências.