Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/06/2023
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei nº 022/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal - MENSAGEM Nº 022/2023, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional especial por recurso de superávit financeiro.
O referido PL tem o condão de criar crédito adicional suplementar por superávit financeiro, o para custear despesas com devolução de sobra de recursos do convênio 148/PGE/2020 – Construção da Unidade do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
O referido PL tem o condão de criar crédito adicional suplementar por superávit financeiro, o para custear despesas com devolução de sobra de recursos do convênio 148/PGE/2020 – Construção da Unidade do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.