Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 11/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2023
Unidade Local
Setor Jurídico - SJ
Unidade Destino
REJ - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado para análise e parecer sobre o Projeto de Lei nº 017/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 017/2023, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional especial por recurso vinculado.
O referido PL tem o condão de criar crédito adicional suplementar por superávit financeiro, para custear despesas com aquisição de material paradidático, para atender a Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, recursos este adquirido através do convênio nº 094/SEDUC/PGE/2023, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
O referido PL tem o condão de criar crédito adicional suplementar por superávit financeiro, para custear despesas com aquisição de material paradidático, para atender a Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, recursos este adquirido através do convênio nº 094/SEDUC/PGE/2023, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.